Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2022

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar117/2015 16/12/2015Revoga Totalmente
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Revoga inciso I do § 2° do Art. 100;
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Menciona§§5° ao 12 do art. 100
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Incluiincisos XXI, XXII e XXIII, §§ 6° ao 12 do art. 100; Art. 100-A e seus §§ 1°, 2°, 3° e 4°; Art. 100-B, seus incisos I, ll e III e os §§ 1° e 2°; Art. 106-A e seu Parágrafo único; inserir o Art. 107-A; Parágrafo único ao Art. 108; Art. 100-A e seus §§ 10, 2°, 3° e 4°
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Alteracaput, aos incisos I, X, XIV, XVII, XVIII, XIX e XX e aos §§1°, 2°, 3°, 4° e 5° do Art. 100; inserir o ; Arts. 112-C e 112-D
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Alteracaput, aos incisos I, X, XIV, XVII, XVIII, XIX e XX e aos §§1°, 2°, 3°, 4° e 5° do Art. 100; inserir o ; Arts. 112-C e 112-D e Lista de serviços

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar144/2022 14/12/2022AlteraArt. 2° e o Art. 5°; itens de Serviços do Anexo I - LISTA DE SERVIÇOS

Sobre

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Legislação