Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.066/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 449/1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária449/1995 06/12/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária449/1995 06/12/1995Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.