Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2014 24/12/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar87/2014 29/08/2014Revoga Totalmente
Lei Complementar79/2013 23/12/2013Revoga Totalmente
Lei Complementar87/2014 29/08/2014Menciona
Lei Complementar79/2013 23/12/2013Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.136/2022 14/12/2022AlteraArt. 54
Lei Ordinária2.136/2022 14/12/2022Menciona

Sobre

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Legislação