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  Lei Ordinária 2.132/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Mencionaart. 77; art. 138, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 5º Art. 116; § 18 do art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.236/2024 16/01/2024MencionaNível P1, do Anexo II
Lei Ordinária2.141/2022 21/12/2022Menciona
Lei Ordinária2.138/2022 14/12/2022AlteraArt. 94
Lei Ordinária2.138/2022 14/12/2022Menciona

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