Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.268/2024 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 877, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2010 22/06/2010Alterainciso IV do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.