LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

Lei Ordinária 1.021/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO MATEENSE.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/10/2011

Temas

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	861/2010	29/04/2010	Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.124/2012	19/07/2012	Altera	Art. 1°
Lei Ordinária	1.124/2012	19/07/2012	Menciona

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