Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.332/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 007, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2008 15/09/2008Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.