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  Lei Ordinária 1.337/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.317/2013 23/12/2013Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.317/2013 23/12/2013Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2014 12/06/2014AlteraParágrafo único do Art. 1º
Lei Ordinária1.366/2014 12/06/2014IncluiParágrafo único ao Art. 4º
Lei Ordinária1.366/2014 12/06/2014Menciona

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