Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12/1976 06/12/1976MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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