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  Lei Ordinária 1.037/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS E DIRETRIZES PARA REAJUSTE ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MATEUS E AUTARQUIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011MencionaItem 129 - Reposição de Perdas Salariais do Município de São Mateus na LDO 2011
Lei Ordinária839/2010 01/02/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/2020 09/11/2020Menciona
Lei Ordinária1.610/2017 29/06/2017Menciona
Lei Ordinária1.090/2012 09/05/2012AlteraArt. 8°
Lei Ordinária1.090/2012 09/05/2012IncluiInciso VI no art. 13
Lei Ordinária1.090/2012 09/05/2012Menciona

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