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  Lei Ordinária 171/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 116/2002 DO PODER EXECUTIVO, DATADA DE 11/06/02, QUE DENOMINA A RUA 26 LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XIII do art. 25
Lei Ordinária116/2002 11/06/2002AlteraArt. 1°

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