Melhore sua busca

  Lei Ordinária 173/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 105/2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XIII do art. 25
Lei Ordinária105/2002 27/05/2002AlteraArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.