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  Lei Ordinária 352/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA I DA LEI Na 084/89 QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/1995

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Lei Ordinária84/1989 28/12/1989AlteraTabela I

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