Melhore sua busca

  Lei Ordinária 51/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Celebrar Contrato e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária30/1977 01/12/1977MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.