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  Lei Ordinária 570/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaIncisos I e III do Art. 78; Art. 188; Art. 189; Art. 194; Art. 195; Art. 199

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