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  Lei Ordinária 585/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1993 18/03/1993MencionaArt. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006Revoga Totalmente

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