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  Lei Ordinária 743/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/98. DE 02 (DOIS) DE OUTUBRO DE 1998. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO LUTERANA BENEFICENTE DE VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2000

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/1998 02/10/1998Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária942/2010 16/12/2010AlteraArt. 4°
Lei Ordinária942/2010 16/12/2010Menciona

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