Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária64/1978 18/12/1978IncluiCargo de chefe de unidade municipal de cadastramento no anexo I
Lei Ordinária63/1978 18/12/1978IncluiCargo de chefe de gabinete do prefeito no anexo I
Lei Ordinária56/1978 27/07/1978AlteraArt. 27
Lei Ordinária56/1978 27/07/1978IncluiDois cargos de Técnico em contabilidade

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação