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  Emenda à Lei Orgânica 08/2001

Ementa: ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraCaput e Parágrafo 2° do art. 54

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica14/2002 03/05/2002Menciona

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