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  Emenda à Lei Orgânica 34/2013

Ementa: “SUPRIME O INCISO IV DO § 4°, DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990RevogaInciso IV do § 4° do art. 46
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°; Lei Orgânica Municipal

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