Melhore sua busca

  Lei Complementar 54/2011

Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DATADA DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2007 24/08/2007AlteraAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.