Melhore sua busca

  Lei Complementar 08/2004

Ementa: ALTERA A LEI Nº 005/93, DATADA DE 18 DE MARCO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2002 29/10/2002RevogaInciso 4° do art. 2°; Art. 6°
Lei Ordinária280/2003 30/12/2003MencionaOrçamento vigente
Lei Complementar01/2002 29/10/2002AlteraArt. 1°; Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6º; Art. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.