Melhore sua busca

  Lei Complementar 31/2008

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2003 18/06/2003Menciona
Lei Complementar04/2003 18/06/2003AlteraCapítulo IX;
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Altera§ 13 do art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.