Melhore sua busca

  Lei Complementar 95/2014

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/12/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2003 29/12/2003Menciona
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Menciona
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989IncluiIncisos I, II e III no art. 108-C; Subseção IV-A; Art. 201-A e seus incisos I, II e III
Lei Complementar06/2003 29/12/2003AlteraLista de Serviços
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989AlteraArt. 88; 108-B; 108-C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.