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  Lei Ordinária 16/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/1987 10/12/1987MencionaExercício de 1988
Lei Ordinária34/1987 03/09/1987Menciona

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