Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária590/1998 02/04/1998MencionaAnexo I, letra "b"
Lei Ordinária590/1998 02/04/1998IncluiCargos de Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Zeladoria

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