Melhore sua busca

  Lei Ordinária 25/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 213/92, ANEXO II DA LEI Nº 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1993 09/03/1993AlteraAnexo III
Lei Ordinária218/1992 29/02/1992AlteraAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.