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  Lei Ordinária 1.567/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PMC; CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2016

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CULTURA

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Lei Ordinária943/2010 16/12/2010MencionaConselho Municipal de Cultura

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