Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1974

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/1975 29/12/1975MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária14/1975 22/12/1975MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária11/1975 02/12/1975MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária05/1975 10/06/1975MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária01/1975 28/01/1975MencionaOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação