Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.830/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE DESTINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ÓLEO VEGETAL" QUE É UTILIZADO EM RESIDÊNCIAS, BARES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.