Ementa: “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 15, SITUADA NO LOTEAMENTO FTESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIACÂO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA ULISSES MACIEL.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação