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  Lei Ordinária 1.895/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

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