Ementa: "RERRATIFICA O DECRETO Nº 8.709/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.709/2017 03/02/2017Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação