Ementa: "DESIGNA SERVIDORAS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.723/2017 03/02/2017Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.097/2017 22/06/2017Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação