Ementa: TORNA SEM EFEITO NOMEACÃO DE SERVIDORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.789/2017 20/03/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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