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  Decreto 9.999/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.973/2018 30/07/2018Torna sem Efeito
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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