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  Decreto 10.048/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA O DECRETO Nº 10.032/2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto10.032/2018 15/08/2018AlteraArt 1º

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