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  Decreto 10.119/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Mencionainciso III, alínea "j" e "x" ao Art. 178 e caput e §1º ao Art. 187
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 183 e §1 º ao Art. 187
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.439/2019 22/01/2019MencionaReestabelece os efeitos
Decreto10.302/2018 07/12/2018Torna sem Efeito

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