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  Decreto 10.135/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.111/2018 11/09/2018Torna sem Efeito
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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