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  Decreto 10.304/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REINTEGRACÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.118/2018 13/09/2018Torna sem Efeito
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI e VIII ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.446/2019 22/01/2019Revoga Totalmente

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