Ementa: REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CÉU DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação