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  Lei Ordinária 1.741/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DATADA DE 19 DESETEMBRO DE 2014.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.388/2014 19/09/2014AlteraEmenta e Art. 1º

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Lei Ordinária2.228/2023 22/12/2023Menciona
Lei Ordinária2.220/2023 13/12/2023Menciona
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Lei Ordinária2.043/2022 26/04/2022Menciona
Lei Ordinária2.042/2022 26/04/2022Menciona

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