Melhore sua busca

  Decreto 10.635/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A 2a VERSÃO DA INSTRUCÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO - IN SJU N° 01/2019. QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.