Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.661/2019 18/03/2019Torna sem EfeitoNomeação de servidor constante no Art. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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