Melhore sua busca

  Decreto 10.766/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 189, inciso III, alínea "k"
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.