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  Decreto 10.879/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.746/2019 23/04/2019Revoga Totalmente
Decreto10.877/2019 09/07/2019Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.373/2020 01/04/2020Revoga Totalmente

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