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  Decreto 10.897/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDORA A PEDIDO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2019

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Decreto3.987/2008 12/05/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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