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  Decreto 10.939/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.359/2017 17/10/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.001/2019 27/09/2019Revoga Totalmente

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