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  Decreto 10.952/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEACÃO DE SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2019

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Decreto10.931/2019 15/08/2019Torna sem EfeitoNomeação de servidor
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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