Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOYIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.140/2018 26/09/2018Menciona
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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